Em cumprimento à ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, instituída pela Resolução CNJ n. 525/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, nesta quarta-feira (10/4), promover a primeira magistrada ao cargo de desembargadora seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes foi promovida, pelo critério do merecimento, após a aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo.
Para a secretária geral do CNJ, Adriana Cruz, a decisão do TJSP, o maior tribunal do país, é emblemática e marca o compromisso do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, pela implementação de políticas públicas. “A Presidência do CNJ está empenhada para que essa iniciativa seja ampliada. É um marco para o Brasil, um passo importante em direção à equidade de gênero dentro do Judiciário”, afirmou.
Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, a conselheira Renata Gil destacou que a aplicação da Resolução do CNJ pelo Tribunal impulsiona a igualdade da justiça. Ela parabenizou a juíza empossada, que, segundo ela, terá a trajetória marcada como a primeira magistrada que ocupou a cadeira pela igualdade de gênero.
“Como gestora dessa agenda no CNJ afirmo que não cumprir a Resolução não é uma opção, precisamos romper barreiras”, frisou. Ela também elogiou a conduta da Presidência na criação e implementação de políticas afirmativas. “Quem ganha é a sociedade.”
Decisão histórica
Em setembro do ano passado, em uma decisão histórica e unânime, o Plenário do CNJ aprovou a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. A norma prevê que os tribunais do país utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.
A resolução busca combater uma realidade na Justiça brasileira: a ausência sistemática de mulheres nos cargos mais altos. Embora constituam cerca de 51% da população brasileira, atualmente elas correspondem a 38% da magistratura, sendo 40% no 1º grau e apenas 21,2% no 2º grau.
Por Agência CNJ de Notícias
