STF forma maioria para equiparar ofensa homofóbica a injúria racial
Assim, atos de homofobia se tornam crime inafiançável e imprescritível, com pena de prisão de dois a cinco anos, dobrada se cometido por duas pessoas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para equiparar ofensas homofóbicas ao crime de injúria racial e, por conseguinte, ao de racismo.
Assim, atos de homofobia, incluindo transfobia, se tornam crime inafiançável e imprescritível, com pena de prisão de dois a cinco anos, dobrada se cometido por duas pessoas ou mais.
A corte atende a pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
Votaram pela equiparação o relator, ministro Edson Fachin, acompanhado dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.
O ministro André Mendonça se declarou impedido e absteve-se do voto.
Falta votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso. O julgamento será encerrado ao final desta segunda.
O crime de injúria racial, que se refere a ataques à dignidade de uma pessoa, foi equiparado pelo STF ao de racismo, ou ofensa contra coletividade, ainda em 2019.
A punição para todos esses crimes está prevista em lei sancionada em janeiro deste 2023.
Créditos: O Antagonista
