Projetos sobre roubos de celulares devem entrar na pauta do Senado em 2024

Em 2024, o Senado deve analisar dois projetos de lei sobre crimes de furto e roubo de telefones celulares apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O primeiro, PL 6.131/2023, pretende alterar o Código Penal, que passaria a prever como roubo a subtração do celular mediante fraude e abuso de confiança ou quando o criminoso obrigar a vítima a entregar o aparelho. A proposição ainda não foi distribuída para as comissões do Senado.

A proposta prevê que a punição passe dos atuais dois anos para até oito anos de prisão, em caso de furto. Na hipótese de roubo, a pena terá acréscimo de um terço até a metade do tempo, totalizando até 12 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado.

O autor ressaltou que, atualmente, a pena mínima de roubo é de quatro anos e permite, na prática, que o autor do delito responda ao processo em liberdade. A intenção, segundo ele, é permitir aos magistrados aplicar a lei de modo mais severo, mantendo o ladrão preso por mais tempo.

Já o segundo projeto pretende alterar a Lei 9.472, de 1997, para tornar obrigatório o bloqueio do código Imei (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a contar do registro de boletim de ocorrência ou de outro documento equivalente emitido por órgão policial nas hipóteses de furto, roubo ou extravio de aparelho de telefone celular. O projeto está na Comissão de Segurança Pública da casa legislativa.

Aplicativo

O governo federal lançou em dezembro o aplicativo Celular Seguro, que permite o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto. A ferramenta está disponível para Android, iPhone (iOS) e navegadores como Google Chrome e Microsoft Edge.

Para usar o aplicativo, o cidadão deve cadastrar seus dados e, caso seja roubado, basta acionar o sistema por um computador. Operadora telefônica e bancos são notificados instantaneamente. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2022 foram roubados ou furtados no Brasil quase um milhão de celulares.

A plataforma Celular Seguro foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção é facilitar o bloqueio dos aparelhos celulares e reduzir os prejuízos dos proprietários. Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.

Por Consultor Jurídico