NOTA A SOCIEDADE MATOGROSSENSE

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF) vê com perplexidade e indignação a denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público Estadual ao juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, contra o Tenente Coronel da Polícia Militar  Otoniel Gonçalves Pinto, pela acusação de homicídio contra assaltante que participou de roubo em sua residência, ocasião em que o militar e seus familiares ficaram rendidos, sob a mira de arma de fogo, enquanto tinham seus pertences subtraídos.

Felizmente, nesta oportunidade, o militar, em seu descanso, teve sorte e não foi executado friamente pelo criminoso. Mesma sorte não teve o Tenente Coronel Helton Vagner Martins, que em 09 de agosto de 2015, na cidade de Sinop, nas mesmas circunstâncias, foi baleado e morto dentro de sua residência na frente de sua família. Na ocasião, a esposa do militar também foi baleada, mas conseguiu sobreviver. Foi morto por ter sido identificado como policial militar.

A crítica ao Ministério Público (MP) não parte apenas da ASSOF, mas de todos os militares estaduais, que se veem chocados com a denúncia, a qual espera-se não prosperar perante os tribunais.

Ao analisar as peças do Inquérito Policial, destaca-se a conclusão da Autoridade Policial Civil que concluiu, com a mais absoluta certeza e clareza, que não há motivos sequer para o indiciamento
do militar, pois estão claras as excludentes de ilicitude.

Poderia, para o bem da sociedade, o representante do Ministério Público caminhar na mesma direção, deixando claro para os criminosos que o crime às vezes não compensa e que durante um assalto à mão armada, quando se invade a residência de um trabalhador, seja ele policial ou não, as consequências podem levar à morte do assaltante. Atuar em defesa do assaltante, sempre ligado a facções criminosas, é papel dos advogados contratados pela família, e, se assim o fosse, seria até compreensível.

Mas o representante do MP ainda foi mais longe, requerendo indenização à família pela morte do assaltante. Não há muito o que falar, mas o sentimento de indignação dos policiais militares deve ser compartilhado por toda a sociedade.

Este caso se torna um símbolo de uma preocupação maior que aflige nossa sociedade: o equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais. Quando a lei parece favorecer o agressor em detrimento da vítima, uma reflexão profunda é exigida. Não se pode aceitar que aqueles que são chamados a proteger-nos sejam deixados em um estado de vulnerabilidade perante os que escolhem o caminho da violência. É essencial que as instituições de justiça reconheçam as realidades enfrentadas pelos cidadãos e, especialmente, pelos agentes da lei, moldando uma jurisprudência que não apenas cumpra a letra da lei, mas também honre o espírito da justiça e da proteção comunitária.

Políticas brandas e uma abordagem leniente para com os criminosos podem contribuir para o aumento da criminalidade. A impunidade gera um ciclo de reincidência, onde criminosos, cientes da falta de consequências severas, continuam a praticar delitos, aumentando a insegurança da população.

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso solidariza-se com o oficial e sua família, por terem que reviver agora toda a angústia e sofrimento que passaram no fatídico
dia do assalto e que agora, para a surpresa de todos, o Ministério Público pretende tornar réu em processo de homicídio doloso. Ou não seria surpresa? Todo departamento jurídico da ASSOF
estará em defesa do oficial.

Associação dos Oficias da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso