MJSP e Ipea lançam painel interativo com dados de pesquisa sobre perfil do processado em ações criminais por tráfico de drogas

Em mais um passo importante no sentido de difundir evidências científicas para subsidiar o aprimoramento do Sistema de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lança, na próxima quarta-feira (28), painel de dados da pesquisa “Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas”.

De abrangência inédita, o estudo foi produzido e lançado em 2023 por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa reuniu informações dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais de Justiça Estaduais (TJs) com uma amostra de mais de cinco mil processos relacionados à Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), como o perfil do réu, as circunstâncias do crime e as provas produzidas, além de trazer um panorama do fluxo processual.

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, explica que este é o primeiro conjunto de dados disponibilizados depois que o MJSP, por meio da Senad, deu início à reconstrução do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). “Por meio do acesso ao painel interativo e da abertura dos dados, buscamos, com base em evidências, colaborar com a qualificação do trabalho dos operadores do Sistema de Justiça e com o avanço de pesquisas no campo”, ressalta Marta.

Categorias para análise

Para facilitar a leitura e o cruzamento dos dados da pesquisa, foi feita uma divisão em nove blocos informativos, apresentados em folhas no painel interativo, sendo Perfil do/a réu/ré, Flagrante, Inquérito, Prisão do/a réu/ré antes da sentença, Alegações do/a réu/ré, Alegações da defesa, Alegações da acusação, Sentença e Fundamentação.

Além de permitir o cruzamento gráfico dos dados, o painel contará também com um formulário no qual pesquisadores/as e quaisquer outros interessados poderão solicitar a base completa de dados – que conta com mais de 1.900 variáveis -, que foi anonimizada pela equipe do Ipea para garantir a privacidade dos envolvidos nos processos, como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é seguir o conceito de dados abertos, permitindo que se realizem novos cruzamentos e análises.

O lançamento do painel interativo com a base de dados terá a participação da secretária Marta Machado; do diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad, Mauricio Fiore; da diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Michele Ramos; da coordenadora de campo da pesquisa do Ipea, Milena Soares; do pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Leonardo Carvalho; do advogado e pesquisador da Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio de Janeiro Fabiano de Moras; do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer; e da coordenadora-geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad/MJSP, Natália Neris.

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Serviço:

Lançamento do Painel Interativo e da base de dados da pesquisa “Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas”

Data: 28/02/2024

Horário: 14h

Link da transmissão ao vivo disponível neste link