Governo do Rio veta programa que permitiria a policiais militares serem alocados em batalhões perto de suas casas

Proposta foi aprovada na Alerj em dezembro do ano passado, mas acabou derrubada por Cláudio Castro

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), vetou o projeto de lei que visava a instituir o programa “Polícia Residente”, que permitiria aos policiais militares serem alocados preferencialmente em batalhões próximos às suas residências.

Na justificativa, Castro argumentou que não foi possível sancionar a proposta porque o texto esbarra em atribuições exclusivas do Poder Executivo.

“Desta forma, interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que a matéria deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo”.

Tramitação do projeto de lei

O projeto de lei (PL) 1.110, de 2019, foi aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De autoria do deputado estadual Márcio Canella (União), o PL não recebeu votos contrários no plenário da Casa.

Em junho, a Comissão de Servidores Públicos da Alerj deu parecer favorável à proposta.

“Tendo em vista que um policial lotado em batalhão próximo à sua residência tende a ter um melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, evitando deslocamentos desgastantes e, em muitos casos, perigosos”, relatou o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão dos Servidores Públicos, no voto favorável.

Procurado pela coluna, o autor do projeto, Márcio Canella, não retornou à solicitação.

Por EXTRA