Falar sobre tratamentos à base de cannabis medicinal deixou de ser tabu para ser reconhecido com uma ótima alternativa para as mais diversas doenças e os estudos internacionais já alcançam o Brasil. Na última terça-feira (14), o Diário Oficial do Estado de Goiás publicou sobre a parceria inédita entre a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e a empresa norte-americana Golden CBD+. O acordo envolve a transferência de tecnologia, que vai produzir os produtos para distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
No Estado, já tramita um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), para a distribuição gratuita de medicamentos, fitofármacos e fitoterápicos prescritos a base da planta inteira ou isolada, que contenham na composição, fitocanabinóides, como Canabidiol (CBD), Cannabigerol (CBG), Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao SUS. Em Goiânia, já é realidade, a Capital possui uma legislação própria aprovada e agora o acesso torna-se imediato.
Segundo Diony Melo, médico especialista em cannabis medicinal, o intuito é fazer com que a população de Goiás e os órgãos públicos, possam ter os medicamentos à base de canabidiol via SUS. “Inicialmente, serão disponibilizados de imediato para comercialização os seguintes produtos: Full Spectrum Canabidiol 100mg/ml (3000mg/30ml) – Solução Oral e Full Spectrum Canabidiol 200mg/ml (6000mg/30ml) – Solução Oral. A previsão é de que a produção seja iniciada em junho, pois depende de questões sanitárias e de importação”, destaca o médico.
Em contrapartida, acerca do assunto, no Brasil houve um retrocesso, como descrito no site da USP. No dia 14 de outubro de 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução sobre a prescrição de Cannabis medicinal no País. O texto surgiu para atualizar a orientação vigente, que é de 2014 e foi a primeira a regulamentar o uso dos medicamentos no Brasil. Entretanto, ao contrário do que se esperava, a nova diretriz não trouxe avanços e até restringiu ainda mais o uso destes medicamentos.
No novo texto, a prescrição ficaria restrita ao canabidiol (CBD), um dos derivados da Cannabis, e ao tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes resistentes a terapias convencionais, o que já constava na resolução de 2014. A novidade é que, com ela, esses casos de epilepsia teriam que estar relacionados apenas às Síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut ou ao Complexo de Esclerose Tuberosa, enfermidades consideradas raras. Além disso, o CFM proibiu que médicos receitassem medicamentos à base de Cannabis para quaisquer outras enfermidades e que ministrassem palestras e cursos sobre o uso de produtos derivados de Cannabis, restrições que não existiam na norma anterior.
Qual a importância da cannabis medicinal?
O canabidiol é um medicamento derivado da Cannabis, a planta da maconha, que é capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central do ser humano. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mais de 100 mil pacientes realizam algum tipo de tratamento que necessita do uso do canabidiol, também conhecido como CBD. Em 2021, mais de 66 mil medicamentos à base de Cannabis foram importados para o Brasil e o uso medicinal e industrial do canabidiol já é regulamentado em aproximadamente 50 países.
Os relatos mais antigos do uso terapêutico da planta da Cannabis Sativa datam de 2700 a.C., quando era usada na China para tratamento de algumas dores e enfermidades. Mas por que a Cannabis serve como remédio para o ser humano há tanto tempo? A resposta está no nosso corpo. O ser humano possui em seu organismo um sistema chamado endocanabinóide, um sistema de neurotransmissores e receptores que são responsáveis por regular diversas funções e atividades do corpo.
A descoberta deste sistema é relativamente recente, do final da década de 1980, e ainda muitos estudos estão sendo feitos sobre o assunto. Entretanto ela surge para explicar porque a Cannabis funciona como medicamento desde a antiguidade. “Os fitocanabinóides [encontrados na planta] são análogos aos endocanabinóides, que nós produzimos. Muitas vezes, não produzimos a quantidade adequada e esse sistema endocanabinóide fica desregulado, desequilibrado, o que pode acarretar em uma série de doenças”, explica a médica Carolina para o site da USP.
Segundo a comunidade de medicina e ativistas, a Cannabis é importante no cenário da saúde devido a todo o seu potencial terapêutico em diferentes pacientes. Vários estudos estão em andamento visando a comprovar seus benefícios para alguns quadros e doenças, por isso, no futuro, há grandes chances de a substância ser prescrita para o tratamento de um número maior de pessoas. Naturalmente, ainda faltam pesquisas com maior amostragem para trazer mais dados sobre os efeitos da substância. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que o CBD é um composto seguro quando tem indicação terapêutica, não tendo o risco de criar dependência no paciente.
