CONTROLE EXTERNO: CNMP apresenta proposta de combate a tortura e maus-tratos em prisões

O grupo de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinado a promover estudos e elaborar propostas para o combate à tortura e aos maus-tratos no sistema prisional brasileiro entregou nesta semana seu relatório final.

O documento traz uma minuta de proposta de recomendação e um manual de atuação sobre o tema. Ele foi entregue no gabinete do conselheiro Jaime Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

A proposta de recomendação orienta os ramos e as unidades do MP a adotar estratégias e parâmetros de atuação nessas situações, com o objetivo de estabelecer um fluxo de apuração interinstitucional a ser compartilhado entre membros e servidores atuantes na área. O manual traz detalhes da atuação no combate à tortura e aos maus-tratos.

Segundo Miranda, existe a “necessidade de uma melhor sistematização da atuação do MP brasileiro no enfrentamento da tortura e dos maus-tratos”, e o grupo de trabalho, que teve duração de 180 dias, agregou “o máximo de conhecimento técnico e jurídico”. Com informações da assessoria de imprensa do CNMP.

Por CONSULTOR JURÍDICO