150 MILHÕES: MJSP lança Edital de Chamada Pública a Estados e Municípios para enfrentamento a violência escolar

Edital de Chamada Pública nº 5/2023 (Publicado em: 12/04/2023 | Edição: 70 | Seção: 3 | Página: 111) para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – Fundo Nacional de Segurança Pública.

OBJETO: visa fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.

ÁREAS DE INVESTIMENTO:

1) Área temática I – “Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares”;

2) Área temática II – “Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar”;

3) Área temática III – “Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar”;

4) Área temática IV – “Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos”;

5) Área temática V – “Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar”; e

6) Área temática VI – Estruturação de Observatórios de violência nas escolas”.

PRAZOS: Propostas poderão ser enviadas de 13/04 a 03/05/2023

VALOR: O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para municípios, e de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e máximo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para Estados ou Distrito Federal.

SAC: Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, bem como as informações adicionais eventualmente necessárias, somente serão atendidos por intermédio do seguinte *e-mail: edital.escolas@mj.gov.br*

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-chamada-publica-n-5/2023-476679914

Redação – Portal Segurança Pública em Foco